Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministro Vidigal restabelece decisão que suspende paralisação da publicidade do GDF

TST decide que atraso por engarrafamento não afasta revelia

Barros Monteiro leva a julgamento, amanhã (5), voto-vista no processo sobre Porto de Manaus

Ele pediu vista após o voto do então presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que negou o pedido de reconsideração do governo amazonense.